Ementário de Gestão Pública nº 2.454

Normativos GOVERNANÇA. PORTARIA MCOM Nº 4.093, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Institui o Comitê Técnico de Governança no âmbito do Ministério das Comunicações. TRANSPARÊNCIA e ACESSO À INFORMAÇÃO. PORTARIA Nº 2.860, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Institui o…